A GRUPO CONSULTORIA EMPRESARIAL, através do seu corpo jurídico, conduziu junto à Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio Grande do Sul, a negociação para quitação de todas as dívidas tributárias (previdenciária e demais tributos federais) de um grande cliente do segmento industrial, com redução exponencial da multa e dos juros.
Trata-se de uma negociação inédita no Rio Grande do Sul, e apenas a quarta no âmbito da Procuradoria da 4ª Região, que abarca os 03 (três) estados da região sul, sendo as demais todas firmadas com contribuintes sediados no Paraná.
O ineditismo da negociação verifica-se inclusive, quando se observa que em todo o território nacional foram firmados até o momento, cerca de 30 (trinta) acordos desta natureza, o que permitiu a regularização de um passivo superior a R$ 2 bilhões.
O acordo, intitulado Transação Individual, pôs fim a décadas de litígios judiciais em diversos processos de execução fiscal e embargos.
Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), o instituto da transação vem se consolidando como um importante aliado dos contribuintes para a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
No caso do cliente da GRUPO, o acordo firmado com a União, que prevê prazo de 84 (oitenta e quatro) meses para pagamento dos tributos federais e 60 (sessenta) meses para quitação das contribuições previdenciárias, permitirá de imediato, o retorno a sua regularidade fiscal, o fomento de novos negócios, e a retomada de um planejamento estratégico de longo prazo, sem as conhecidas limitações impostas pelo inadimplemento tributário, especialmente após vencido este período de pandemia.
Com isso, todos ganham: o poder público e a sociedade, que recuperam recursos importantes para as crescentes necessidades da população e a empresa, que assegura a manutenção de emprego e a geração de renda para cerca 1500 famílias, que dela dependem para seu sustento
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